Trechos localizados: ... ERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE QUALQUER MATÉRIA, OPERANDO POR "LASER" OU POR OUTROS FEIXES DE LUZ OU DE FÓTONS, POR ULTRA-SOM, ELETRO-EROSÃO, ... IAIS OU DE LABORATÓRIO, INCLUÍDOS OS INCINERADORES, NÃO ELÉTRICOS Ver Nota (1) ... II - Legislação fiscal A legislação fiscal prevê ... al. Como se constata, a norma fiscal também trata da depreciação, permitindo a dedutibilidade desse custo ou ... Depreciação acelerada fiscal II.11 ...

Publicacao: 21.07.2010

A concessão e a aplicação do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) observarão o disposto na Instrução Normativa RFB nº 757 de 2007.

O Recof permite à empresa beneficiária importar ou adquirir no mercado interno, com suspensão do pagamento de tributos, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos destinados à exportação ou ao mercado interno. As operações de industrialização limitam-se a: I - montagem de produtos, constantes do Anexo I da IN RFB nº 757/2007, por seus códigos numéricos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), dos seguintes setores industriais: a) aeronáutico (modalidade "Recof Aeronáutico"); b) automotivo (modalidade "Recof Automotivo"); c) de informática ou de telecomunicações (modalidade "Recof Informática"); e d) de semicondutores e de componentes de alta tecnologia para eletrônica, informática ou telecomunicações (modalidade "Recof Semicondutores"); II - transformação, beneficiamento e montagem de partes e peças utilizadas na montagem dos produtos referidos no item I; e III - acondicionamento e reacondicionamento de partes e peças a serem comercializadas no mesmo estado em que foram importadas.

Por fim, foram revogadas as Instruções Normativas SRF nº 417 de 2004, e nº 547 de 2005, que tratavam desse assunto. A Instrução Normativa RFB nº 757 foi republicada no DOU de 17 de setembro de 2007.

Trechos localizados: ... CLIA ou de depósito fechado do próprio beneficiário, será acompanhada de nota fiscal contendo a indicação do número da respectiva DI registrada no ... 8443.32.35Outras, a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), ... Art. 27. A admissão de mercadoria nacional terá por base a nota fiscal emitida pelo fornecedor. Parágrafo único. Na hipótese de que ... A ou de depósito fechado do próprio beneficiário, será acompanhada de nota fiscal contendo a indicação do número da respectiva DI registrada no Siscomex. ... Art. 27. A admissão de mercadoria nacional terá por base a nota fiscal emitida pelo fornecedor. Parágrafo único. Na hipótese de que trata ...

Trechos localizados: ... Eletrônicos A escrituração fiscal das empresas, de todos os portes, de acordo com a legislação do SPED ... Escrituração Digital - SPED Nota Fiscal Eletrônica Nas ... Físicas - Consulta à Situação Fiscal das Pessoas Jurídicas com o e-CPF do responsável legal perante a ... Publico de Escrituração Digital - SPED, que envolve o Livro Diário Digital, Nota Fiscal Eletrônica e os Livros Fiscais Eletrônicos Estaduais e em breve ... co de Escrituração Digital - SPED, que envolve o Livro Diário Digital, Nota Fiscal Eletrônica e os Livros Fiscais Eletrônicos Estaduais e em breve os ...

Data: 23.10.2007

Trechos localizados: ... - Juntada de cópia do documento referente à entrada da impressora a laser no estabelecimento; e - ... Artigo - ICMS - 2005/0082 Inidoneidade Fiscal e o Regime Especial do Impressor Autônomo - Portaria CAT nº ... art. 2º, Portaria CAT 39/91) e protocolizada no posto fiscal estadual a que estiver vinculado o contribuinte ... isição de Formulário de Segurança que, uma vez deferido pelo Chefe do Posto Fiscal , colocará o impressor autônomo em condições de adquirir do fabricante ... mulários de segurança, o impressor autônomo deverá entregar ainda, ao Posto Fiscal a que estiver vinculado, cópia do Pedido de Aquisição do Formulário de ...

Data: 20.01.2005

Trechos localizados: ... com o principal objetivo de se determinar os limites para o uso do poder fiscal. 1.3 - As ... com o papel - assim, papel fotográfico, inclusive para fotocomposição por laser, filmes fotográficos, sensibilizados, não impressionados, para imagens ... diosos privilégios que gozava algumas classes da sociedade. Nasce o Estado Fiscal de Direito, tendo como seu fundamento precípuo a centralização da ... nto igual a todos os cidadãos de determinado país. È aí que surge o Estado Fiscal e o Direito Tributário Codificado. ... orporativa. Os estamentos mantêm ou conquistam a liberdade diante do poder fiscal do rei. A liberdade aparece fracionada e dividida entre a realeza, o ...

Data: 23.10.2003

Nas operações interestaduais com as mercadorias listadas no Anexo Único do Protocolo ICMS nº 39 de 2009, destinadas ao Estado de Minas Gerais ou ao Estado de São Paulo, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subseqüentes.
Dentre as mercadorias constantes no Anexo do Protocolo ICMS nº 39 de 2009, destacamos: eletrobombas submersíveis; lanternas elétricas portáteis; aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes; aparelhos elétricos para telefonia ou telegrafia por fio, incluídos os aparelhos telefônicos por fio conjugado com aparelho telefônico portátil sem fio, e os aparelhos de telecomunicação por corrente portadora ou de telecomunicação digital; videofone; aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes; diodos emissores de luz (LED); fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não; lustres; dentre outros.
O Protocolo ICMS nº 39 de 2009 tratou, dentre outros aspectos, dos seguintes: a) casos em que não se aplica a substituição tributária; b) forma de cálculo e recolhimento do imposto; c) emissão de documento fiscal; d) informações a serem prestadas à Secretaria de Fazenda; e) denúncia ( ... )

Trechos localizados: ... Diodos emissores de luz (LED) - Exceto diodos "laser" ... Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser" ... Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser" ... eração própria do remetente, desde que corretamente destacado no documento fiscal. Parágrafo único. Na hipótese de remetente optante pelo regime ... mento que estiver cumprindo regularmente a obrigação relativa à emissão de Nota Fiscal Eletrônica, nos termos do Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro ...

Nas operações interestaduais com as mercadorias listadas no Anexo Único do Protocolo ICMS nº 178 de 2009, destinadas ao Estado de Minas Gerais, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes.
Dentre os produtos mencionados, destacamos: a) transformadores, conversores, retificadores, bobinas de reatância e de auto indução; b) eletrobombas submersíveis; c) aparelhos elétricos para telefonia ou telegrafia por fio, incluídos os aparelhos telefônicos; d) resistências elétricas (incluídos os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento; e) fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V; f) lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes.
Foi revogado o Protocolo ICMS 56/09, que ora tratava desse assunto.
O Protocolo ICMS nº 178 de 2009 produz efeitos a partir de 1º de novembro de 2009.

Trechos localizados: ... Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser" ... eração própria do remetente, desde que corretamente destacado no documento fiscal. Parágrafo único. Na hipótese de remetente optante pelo regime ... ser indicada no campo "Informações Complementares" do respectivo documento fiscal. § 2º Na hipótese de saída interestadual em transferência com ...

Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. (Livro)

Trechos localizados: ... Os discos magnéticos, fonográficos e para sistemas de leitura por raio "laser", as fitas magnéticas e outros suportes, para gravação de som ou para ... V. IN SRF 397, de 12/02/04, que dispõe sobre a exigência de regularidade fiscal para o alfandegamento de portos explorados pelos concessionários e ... 816/98. SOFTWARE ESTRANGEIRO - V. Notas ao art. 81 deste RA. DOAÇÃO - V. Nota ao art. 141 deste RA, sobre incidência do II sobre a importação de ... ao selo de controle, entre os quais estão os Digital Video Disc - DVD, os Laser Disc ou CD-ROM que contenham imagens com ou sem som. Entretanto, os ... armadora nacional quando da sua formalização de entrada (AD CSA 69/86). V. Nota ao art. 37 deste RA. § 1º Se for o caso, o responsável pelo veículo ...